Considerar que a saúde está deixando de ser um direito para se transformar em um bem de consumo pode ser uma visão imediatista. A parceria público/privado presente na legislação e no cotidiano do SUS mostra que, apesar da Reforma Sanitária e de toda a luta social em torno da política de saúde no Brasil, esta sempre foi manipulada como uma mercadoria.
No entanto, o contexto histórico apresenta um acirramento das discussões e dos caminhos futuros das políticas públicas brasileiras. A Educação a Distância e o PROUNI na Educação, bem como as Organizações Sociais e Fundações Estatais de Direito Privado na Saúde colocam no centro da discussão o avanço da estratégia neoliberal de privatização do Estado por meio da redução de suas funções junto à sociedade por via das políticas sociais. O Estado na lógica neoliberal se torna cada vez mais um instrumento da classe burguesa para construção e manutenção das condições ideais de acumulação de capital e perpetuação da exploração do proletariado.
Refletir sobre a ideologia que embasa a privatização das políticas públicas nos leva a questionamentos acerca do papel da democracia neste momento histórico, quando a burguesia se utiliza dos valores democráticos para manipular a opinião pública e engendrar a Reforma do Estado, sucateando instituições e serviços públicos, desvalorizando e desqualificando o funcionalismo estatal, precarizando o processo de formação e trabalho nas instituições estatais, até que a sociedade acredite que o privado é melhor, que a mercadoria possui qualidade, enquanto o direito é uma falácia.
Desta forma, as políticas sociais públicas se entregam ao ataque neoliberal, o regime democrático se torna o cenário perfeito para uma reforma que a sociedade manipulada aceita e até embala em seu discurso ideologicamente construído pela classe dominante para que não haja conflitos.
Assim, as políticas públicas e os direitos de cidadania morrem pacificamente pelas mãos da classe dominante que tem a democracia burguesa como arma.
E quando o assunto for Saúde a sociedade haverá de perguntar: "Quanto custa?"
Por ora, perguntamos:
"Quanto custa um direito universal?"
5 comentários:
Querida amiga, esse é um lado triste do Brasil, pessoas pagam uma vida inteira obrigatoriamente e quando precisam usar o SUS, morrem na fila de espera. Ou você tem um plano de saúde ou não é atendido...onde está esse direito universal? Beijocas
Querida Marilu, infelizmente essa é a imagem que a mídia nos passa com relação ao SUS, mas a realidade é bem mais complexa. Atualmente, uma consulta médica por meio de plano de saúde pode demorar tanto ou mais do que na saúde pública. Além disso, existem tratamentos e procedimentos de alta complexidade que nenhum plano de saúde cobre por serem de alto custo, portanto só são oferecidos pelo SUS. Concordo contigo que existem muitas falhas na saúde pública, porém seu depoimento reproduz o discurso que favorece ainda mais o desmonte do SUS e o fortalecimento da reforma que visa tranformar um dever do Estado em mais uma fonte de lucro para a máfia dos planos de saúde. O que podemos fazer prioritariamente é nos apropriar dessa discussão participando de Conferências e Conselhos Municipais de Saúde para que possamos conhecer as possibilidades de enfrentamento e fortalecimento da política de saúde.
Recomendo o filme "Sicko - SOS Saúde", do Michael Moore, que mostra como os planos de saúde também condenam à morte seus "clientes".
Abraço.
As questões que você levanta me parecem não só relevantes, mas também urgentes. A precarização (ou, eufemisticamente, reformas) das políticas públicas no país parece ser a orientação dominante nos últimos anos (ou devo dizer décadas?). E, neste caso, cabe perguntar aos interesses de quem ela serve.
Parece-me que se tenta afastar a discussão da maioria da população, que permanece alheia, embora afetada diretamente por essa situação. Acho que o esforço de problematizar esse processo de privatização, que transforma direitos em mercadoria, é bastante válido.
Um abraço, tudo de bom.
O que não custa nesse mundo dirigidos por políticas e políticos falidos?
Tenha um ótimo fim de semana.
Boa pergunta cara Ana Paula. Alias eu até emendo com uma outra reflexão. Até quando as pessoas, que são dotadas de liberdade de pensamentos para pensar em futebol, BBB e mulher melancia vão aprender a usar essa liberdade de pensamento para exigir que as coisas fiquem em seu devido lugar???
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