Considerar que a saúde está deixando de ser um direito para se transformar em um bem de consumo pode ser uma visão imediatista. A parceria público/privado presente na legislação e no cotidiano do SUS mostra que, apesar da Reforma Sanitária e de toda a luta social em torno da política de saúde no Brasil, esta sempre foi manipulada como uma mercadoria.
No entanto, o contexto histórico apresenta um acirramento das discussões e dos caminhos futuros das políticas públicas brasileiras. A Educação a Distância e o PROUNI na Educação, bem como as Organizações Sociais e Fundações Estatais de Direito Privado na Saúde colocam no centro da discussão o avanço da estratégia neoliberal de privatização do Estado por meio da redução de suas funções junto à sociedade por via das políticas sociais. O Estado na lógica neoliberal se torna cada vez mais um instrumento da classe burguesa para construção e manutenção das condições ideais de acumulação de capital e perpetuação da exploração do proletariado.
Refletir sobre a ideologia que embasa a privatização das políticas públicas nos leva a questionamentos acerca do papel da democracia neste momento histórico, quando a burguesia se utiliza dos valores democráticos para manipular a opinião pública e engendrar a Reforma do Estado, sucateando instituições e serviços públicos, desvalorizando e desqualificando o funcionalismo estatal, precarizando o processo de formação e trabalho nas instituições estatais, até que a sociedade acredite que o privado é melhor, que a mercadoria possui qualidade, enquanto o direito é uma falácia.
Desta forma, as políticas sociais públicas se entregam ao ataque neoliberal, o regime democrático se torna o cenário perfeito para uma reforma que a sociedade manipulada aceita e até embala em seu discurso ideologicamente construído pela classe dominante para que não haja conflitos.
Assim, as políticas públicas e os direitos de cidadania morrem pacificamente pelas mãos da classe dominante que tem a democracia burguesa como arma.
E quando o assunto for Saúde a sociedade haverá de perguntar: "Quanto custa?"
Por ora, perguntamos:
"Quanto custa um direito universal?"
